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Atualizado a 19 de março de 2026
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Resolução de litígios e conflitos
Em caso de divergências, incentiva-se a resolução amigável entre as partes antes de recorrer ao sistema judicial.
Arbitragem
Conflitos podem ser encaminhados a órgãos de arbitragem, de acordo com a legislação portuguesa, caso não sejam resolvidos informalmente.
A arbitragem é uma alternativa voluntária antes da via judicial.
Resolução de litígios em linha (ODR)
Consumidores podem recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha.
Aceda à plataforma ODR EuropeiaDivisibilidade
Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes não serão afetadas.
Acordo integral
Estes termos representam o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site e substituem acordos anteriores.
Legislação e jurisdição aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa e possíveis litígios terão jurisdição local.
Rescisão
A Farynquelora reserva-se o direito de cessar acessos sem aviso prévio em caso de violação destes termos.
Alterações
Podemos atualizar ou modificar estes termos a qualquer momento, publicando alterações no site.
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Telefone: +351 285224468
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Data de entrada em vigor: Estes termos entram em vigor a 19 de março de 2026.
Versão: 1.2